Terapias e direitos básicos: A batalha judicial diária das famílias atípicas

O que deveria ser garantido por lei tem se transformado em uma verdadeira via-crúcis para milhares de famílias brasileiras. Em diferentes regiões do país, pais e mães de crianças autistas enfrentam uma rotina marcada por negativas de planos de saúde, demora em atendimentos pelo SUS e longas disputas judiciais para conseguir acesso a terapias essenciais ao desenvolvimento dos filhos.

Nos últimos anos, o aumento nos diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) também evidenciou um problema estrutural: a rede pública e privada de atendimento não conseguiu acompanhar a crescente demanda. Em muitos municípios do interior, famílias aguardam meses — e às vezes anos — por avaliações, laudos e início de tratamentos multidisciplinares.

Enquanto isso, o relógio do desenvolvimento infantil não para. Especialistas alertam que a intervenção precoce pode fazer diferença significativa na comunicação, autonomia e qualidade de vida da criança autista. Porém, para muitas famílias, garantir sessões de terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia e psicopedagogia tornou-se um desafio financeiro e emocional diário.

Diante das negativas de cobertura por parte de prefeituras e operadoras de saúde, cresce o número de ações judiciais movidas por famílias que buscam assegurar direitos já previstos em lei. Muitas relatam dificuldades para conseguir autorização de sessões ilimitadas, profissionais especializados e continuidade dos tratamentos prescritos por médicos e terapeutas.

A judicialização da saúde, que antes era mais comum em casos de medicamentos de alto custo, hoje se tornou realidade constante no universo do autismo. Advogados especializados afirmam que decisões favoráveis às famílias têm sido frequentes, especialmente após entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e da Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre a obrigatoriedade de cobertura terapêutica para pessoas com TEA.

Mesmo com decisões judiciais, muitos pais afirmam enfrentar outro problema: a escassez de profissionais qualificados. Em cidades do interior, a falta de especialistas em desenvolvimento infantil e neurodivergência faz com que famílias precisem viajar quilômetros em busca de atendimento, aumentando ainda mais os custos e o desgaste emocional.

Além do peso financeiro, o impacto psicológico também é profundo. Mães atípicas frequentemente abandonam carreiras profissionais para acompanhar a rotina intensa de terapias, consultas e adaptações escolares dos filhos. O resultado é um cenário de sobrecarga física, emocional e econômica que afeta toda a estrutura familiar.

Especialistas defendem que o debate sobre autismo precisa ultrapassar campanhas de conscientização e avançar para políticas públicas concretas. Para muitas famílias, inclusão não significa apenas discurso, mas acesso real a diagnóstico, terapias, educação especializada e dignidade. Enquanto isso não acontece plenamente, milhares de pais seguem recorrendo à Justiça para garantir aquilo que deveria ser um direito básico: o cuidado adequado para seus filhos.

Drª Gisely Azevedo é mãe atípica, apresentadora do Auticast Podcast e advogada especializada em direito de família e previdenciário.