A Editora da Câmara dos Deputados lançou, no último dia 17 de junho, o livro “Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, publicação que inaugura uma nova coleção de guias voltados à divulgação de temas de interesse público. A iniciativa busca oferecer informações acessíveis e confiáveis sobre assuntos relevantes para a população brasileira, começando por uma das pautas que mais mobilizam famílias e profissionais em todo o país: o autismo.

O Ministério do Turismo lançou um guia com orientações para melhorar o atendimento a turistas neurodivergentes em diferentes espaços do setor turístico. O material reúne recomendações voltadas a ambientes como hotéis, aeroportos, restaurantes, eventos e atrações turísticas, com foco em acessibilidade e adaptação de serviços.

O que deveria ser garantido por lei tem se transformado em uma verdadeira via-crúcis para milhares de famílias brasileiras. Em diferentes regiões do país, pais e mães de crianças autistas enfrentam uma rotina marcada por negativas de planos de saúde, demora em atendimentos pelo SUS e longas disputas judiciais para conseguir acesso a terapias essenciais ao desenvolvimento dos filhos.

Enquanto crianças autistas são empurradas para filas intermináveis e tratamentos sistematicamente negados, parte do mercado de saúde suplementar encontrou um novo instrumento: criminalizar quem trata.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20) promoveu audiência pública nesta terça-feira (24) sobre a capacitação e a formação de profissionais para atendimento a pessoas com autismo.

A Comissão de Esporte do Senado aprovou um projeto de lei que prevê a reserva de assentos para pessoas autistas em estádios e arenas esportivas com capacidade superior a 10 mil lugare

Um relatório da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde apontou que 710 projetos de lei sobre saúde mental estavam em tramitação no Congresso Nacional entre 2023 e 2024. A maior parte das propostas estava na Câmara dos Deputados, responsável por cerca de 88,7% do total.

Clique no link abaixo e assista ao vídeo completo da Audiência Pública realizada pelo MPRJ em Itaperuna nesta quarta-feira, 04/02, na Câmara Municipal.

O Ministério Público, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, representado pelo Promotor de Justiça Dr., Fábio de castro Jr, e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - núcleo Itaperuna, representada pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Otávio Sales Damasceno, no exercício de suas atribuições constitucionais de defesa dos direitos fundamentais, especialmente do direito à educação, convida toda a população de Itaperuna a participar da Audiência Pública

Estima-se que existam cerca de 6 milhões de brasileiros com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). São pessoas que, embora compartilhem um núcleo de traços comportamentais, formam um grupo, no fundo, bastante heterogêneo, que abarca uma variedade de sintomas, habilidades e deficiências relacionadas à linguagem e à interação social.

No próximo fim de semana — dias 26 e 27 de setembro de 2025 — acontece em Bom Jesus do Itabapoana (RJ) o I Congresso Internacional de...

Você é servidor público e convive diariamente com o autismo, seja você mesmo no espectro ou um familiar curatelado que luta para dar o melhor suporte? Sabia que existe um direito pouco conhecido que pode aliviar sua rotina: a redução da jornada de trabalho sem perda de salário? Essa é uma ferramenta poderosa para garantir mais qualidade de vida para você e para quem você ama. Seu direito está na lei!