Vai acontecer no dia 04 de fevereiro de 2026, às 13h, na Câmara Municipal de Itaperuna, uma audiência pública com o objetivo de debater as dificuldades enfrentadas por famílias na inclusão escolar de estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista, bem como promover o alinhamento das instituições de ensino às diretrizes legais vigentes, especialmente o Decreto nº 12.686/2025, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é previsto no art.200 0 da Lei nº 8.742 2 2 2/1993 ( Lei Orgânica da Assistência Social) e garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. No caso do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o autista é considerado pessoa com deficiência nos termos da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.

A legislação de 2025 trouxe várias novidades importantes para a vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para suas famílias. Em 2026, muitas dessas normas sairão do papel e começarão a influenciar atendimentos, escolas, serviços públicos e a rotina de pessoas autistas.

A educação inclusiva é uma prática educacional que busca acolher as crianças com autismo, neurotípicas e neuroatípicas que possuem dificuldade na alfabetização, atingindo o desenvolvimento intelectual. A função da educação inclusiva é tornar acessível todo conteúdo trabalhado em sala de aula.

símbolo do autismo é obrigatório em placas de atendimento prioritário do município

No Brasil, mais de 18 milhões de pessoas vivem com algum tipo de deficiência, segundo dados do IBGE. E nesta terça-feira, 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a pauta da inclusão volta ao centro do debate — não apenas como celebração, mas como um chamado à responsabilidade pública e social.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13), em publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 15.256, que busca ampliar os diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos.

No dia 12 de Novembro, às 19h (horário de Brasília), vai acontecer na plataforma Zoom uma roda de conversa com o tema Saúde como direito humano - Cuidando de quem cuida - Combate às desigualdades para mães atípicas.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (04)n nas dependências da APAE de Itaperuna, a cerimônia de cadastramento e certificação das empresas prestadoras de serviço às pessoas com deficiência. (Continua após a publicidade) A iniciativa fez parte dos projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e certificou as seguintes empresas: *APAE; *Centro Cultural Nª Srª do Rosário de Fátima; * Itamed; *CAASSITA; *Associação de Mulheres de Itaperuna; *Clínica Prio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que prevê punições para quem praticar, induzir ou incentivar atos discriminatórios contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Se você é pai, mãe ou um adulto autista vivendo no interior do Rio, especialmente na região Noroeste Fluminense, essas frases soam dolorosamente familiares. Elas carregam o peso do que chamamos de “vazio assistencial”: a sensação de que os direitos se perdem na distância dos grandes centros e que o “não” é a única resposta possível.

Nos dias 26 e 27 de setembro, o Colégio Estadual Padre Mello, em Bom Jesus do Itabapoana, foi palco do I Congresso Internacional de Práticas Integrativas em Autismo do Noroeste Fluminense.

No próximo fim de semana — dias 26 e 27 de setembro de 2025  — acontece em Bom Jesus do Itabapoana (RJ)  o I Congresso Internacional de...

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência , celebrado em 21 de setembro, foi instituído em 2005 pela Lei nº 11.133, mas sua...

Iniciativas visam garantir acesso e aprendizagem para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades ou...

Projeto de lei pretende estabelecer regras sobre uso de cordão de autismo

Você é servidor público e convive diariamente com o autismo, seja você mesmo no espectro ou um familiar curatelado que luta para dar o melhor suporte? Sabia que existe um direito pouco conhecido que pode aliviar sua rotina: a redução da jornada de trabalho sem perda de salário? Essa é uma ferramenta poderosa para garantir mais qualidade de vida para você e para quem você ama. Seu direito está na lei!

Com 900 mil autistas em salas comuns, escolas não sabem lidar com episódios de agressividade

Nos dias 6 e 7 de junho, o campus V da UNIG, em Itaperuna, foi palco do II Congresso da América do Sul sobre o Autismo — um encontro internacional que reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir os avanços, desafios e perspectivas sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Universidade Iguaçu, Campus V, em Itaperuna, estará sediando nos dias 6 e 7 de junho de 2025 o II Congresso da América do Sul sobre Autismo, e reúne profissionais da saúde, educação, psicologia, direito e serviço social para discutir inclusão, avanços científicos e práticas do universo do TEA-Transtorno do Espectro Autista.