Projeto de lei pretende substituir TGD para TEA em legislações
- Auticast
- 28 de mai.
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que atualiza a terminologia usada em legislações federais relacionadas à educação, primeira infância e assistência estudantil. A proposta substitui a expressão Transtornos Globais do Desenvolvimento por Transtorno do Espectro Autista em normas como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto é de autoria do deputado Diego Garcia (União-PR) e recebeu parecer favorável do relator Geraldo Resende (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo reorganizando a redação das leis sem alterar o conteúdo principal da proposta.
“A substituição não é uma mera alteração semântica. A precisão terminológica é indispensável para evitar dúvidas na aplicação de recursos e para assegurar que o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja direcionado de forma eficaz aos estudantes”, disse o relator.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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