O direito dos autistas no Noroeste Fluminense

"Aqui não tem." "Não temos vaga para esse perfil." "O plano não cobre isso." "Na faculdade é diferente, você não precisa mais de adaptação."

Se você é pai, mãe ou um adulto autista vivendo no interior do Rio, especialmente na região Noroeste Fluminense, essas frases soam dolorosamente familiares. Elas carregam o peso do que chamamos de “vazio assistencial”: a sensação de que os direitos se perdem na distância dos grandes centros e que o “não” é a única resposta possível.

Mas a nossa mensagem para você hoje é um convite a mudar de perspectiva: o “não” que você recebe não é o fim do jogo. Ele é a prova de que um direito foi violado. E um direito violado, quando levado aos canais corretos por um profissional, se transforma no fundamento de uma vitória judicial. (Continua após a publicidade).

A questão nunca foi se você tem o direito, mas como lutar por ele.

O "NÃO" DO PLANO DE SAÚDE: UM LABIRINTO DE REGRAS

Quando o plano de saúde alega não ter terapeutas na região, ele ativa um direito poderoso: o do reembolso integral. Mas acessar esse direito não é automático. Depende da forma como o pedido foi feito, da qualidade técnica do laudo médico e, principalmente, da maneira como a recusa do plano foi documentada. Um erro em qualquer uma dessas etapas pode comprometer o processo judicial. A diferença entre sucesso e fracasso está na estratégia jurídica adotada desde o primeiro contato com a operadora.

O "NÃO" DA ESCOLA: A BATALHA DA PROVA

Recusar matrícula é crime. Negar acompanhante especializado, custeado pela escola, é ilegal. As instituições sabem disso e, por isso, suas negativas raramente são explícitas. Elas vêm disfarçadas em frases como “não temos vaga” ou “não temos estrutura técnica”. Para enfrentar isso, não basta ter a lei ao seu lado; é preciso construir a prova da discriminação. Isso exige um processo formal de comunicação que transforma a desculpa da escola em um ato ilegal documentado, pronto para ser usado em uma notificação ou em um processo judicial.

O "NÃO" DO INSS: A TESE QUE O ATENDENTE DESCONHECE

O BPC/LOAS — um salário mínimo mensal — é frequentemente negado a famílias de classe média. O motivo? A análise restrita da renda feita pelo sistema do INSS. O que o sistema não mostra, e o atendente não explica, é que a Justiça admite uma avaliação muito mais ampla. Existe uma tese jurídica que permite considerar os altos custos do tratamento/terapias para demonstrar a vulnerabilidade da família. Mas isso não se resume a simples contas: trata-se de uma construção técnica de caso, com provas e argumentos específicos que só um advogado especialista sabe apresentar ao juiz.

O "NÃO" DA FACULDADE: QUANDO A ADAPTAÇÃO VIRA DISPUTA

O direito a adaptações não termina no ensino médio, ele se estende à faculdade. No entanto, muitas universidades se negam a oferecê-las, criando barreiras que podem levar o aluno autista a desistir. Essa negativa é considerada discriminação, mas para que seja reconhecida como tal, o pedido precisa ser feito de forma juridicamente impecável. É essencial criar um registro formal que comprove a necessidade do aluno e a omissão da instituição.

A LUTA NO INTERIOR EXIGE ESTRATÉGIA, NÃO IMPROVISO

Viver no interior não significa ter menos direitos, mas exige ser mais estratégico. Cada “não” recebido é um sinal de que a conversa precisa mudar de nível: deixa de ser um pedido e passa a ser uma exigência baseada na lei.

Essa exigência, para ser bem-sucedida, requer conhecimento técnico, formalidade e estratégia. A luta por direitos não é campo para amadores, é um espaço para especialistas.

Se você já se cansou de ouvir “não” e está pronto para lutar da maneira correta, talvez seja a hora de buscar uma orientação profissional. A vitória não vem da sorte, mas da estratégia certa.

Sobre os autores:

Daniel Teixeira Nogueira da Gama e Thayna Bizarro da Mata Victor, advogados especialistas em direitos da pessoa com deficiência, com atuação voltada à realidade do interior do Rio de Janeiro. Acreditam que o acesso à Justiça, por meio de representação técnica e estratégica, é a principal ferramenta para garantir dignidade e inclusão para autistas e suas famílias.