Anvisa expande uso da Cannabis medicinal e deve aprovar cultivo no Brasil

A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia significativamente as formas de uso das terapias à base de Cannabis no Brasil e autoriza a venda do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo. (Continua após a publicidade).

Com a nova regra, passam a ser permitidos medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico. Até então, a agência autorizava apenas fármacos de uso oral e inalatório. Na mesma reunião, a Anvisa também deu aval para a importação da planta ou do extrato de Cannabis destinados à fabricação de medicamentos.

Outro ponto central da resolução é a ampliação do uso de produtos com concentração de THC acima de 0,2%. Antes restrita a pacientes em cuidados paliativos ou com doenças irreversíveis, a liberação agora inclui pessoas com doenças debilitantes graves, como pacientes com dor neuropática crônica. (Continua após a publicidade).

As mudanças impactam diretamente o mercado regulado no país. Atualmente, há 33 produtos de canabidiol e 16 extratos de Cannabis autorizados para venda no Brasil. Além disso, a agência retirou a limitação que restringia a importação excepcional apenas a casos sem alternativa terapêutica registrada no país — tema que vinha sendo criticado por associações de pacientes.

A decisão representa uma inflexão em relação ao voto apresentado em dezembro de 2025, que ampliava as formas de uso, mas barrava a manipulação em farmácias. O impasse foi resolvido após pedido de vista do diretor Thiago Campos, que apresentou voto favorável à liberação.

A Anvisa também deve avançar, ainda nesta quarta, na análise de resoluções que regulamentam o cultivo de Cannabis no Brasil para fins medicinais e científicos. Os textos atendem a uma determinação do STJ e estabelecem regras rígidas de controle, rastreamento e segurança para evitar o desvio da produção.

Desde 2015, a agência autoriza a importação excepcional de produtos à base de Cannabis. Em 2019, criou o marco regulatório para venda em farmácias — agora ampliado com as novas decisões, que podem transformar o acesso a terapias canabinoides no país.

Fonte: https://www.grandeponto.com.br/