18 de Maio: A Luta Antimanicomial e a Transformação do Cuidado em Saúde Mental

Falar sobre saúde mental hoje é também falar sobre história, direitos humanos e transformação social. O dia 18 de maio marca, no Brasil, a Dia Nacional da Luta Antimanicomial, um movimento extremamente importante que questionou a maneira como pessoas em sofrimento psíquico eram tratadas ao longo da história.

E, é importante que nós possamos ter acesso as informações para que, conhecendo a história as ações não sejam mais repetidas. Durante muitos anos, a psiquiatria tradicional compreendia o sofrimento mental principalmente pela lógica da exclusão e do isolamento. Em se tratando de crença social, a ideia era “proteger” o paciente e as demais pessoas daquele fenômeno que muitas vezes era atribuído a compreensão espiritual, e por isso até hoje as pessoas tendem a compreender desta forma. Pessoas com transtornos mentais eram frequentemente afastadas do convívio social e encaminhadas para hospitais psiquiátricos e manicômios, locais que, em muitos casos, funcionavam mais como espaços de segregação do que de cuidado, pessoas iriam esperar a morte em vez de conviver com suas condições. E esta ideia gerou uma crença social que, alguns seres humanos se tornariam melhores por não ter em si a Doença mental, uma ilusão a qual as pessoas acreditam até hoje. A ideia predominante era de que o indivíduo em sofrimento precisava ser retirado da sociedade para ser controlado para que não “contaminasse” as outras pessoas. Assim, milhares de pessoas passaram anos, e muitas vezes a vida inteira institucionalizadas, afastadas de suas famílias, de seus afetos, de sua autonomia e de sua identidade social afastadas de si mesmo e cada vez mais próximas do processo de adoecer.

Muitas dessas instituições tornaram-se locais de violação de direitos humanos. Pessoas eram internadas não apenas por transtornos mentais graves, mas também por comportamentos considerados “inadequados” socialmente. Mulheres, pessoas pobres questões consideradas “desafiadoras do sistema”, indivíduos considerados “difíceis”, usuários de álcool e outras drogas e até pessoas rejeitadas pelas próprias famílias eram frequentemente colocadas nesses espaços. A saúde mental acabou sendo utilizada, por muitos anos, como depósito humano para problemas sociais que a sociedade não queria enfrentar. O isolamento servia para calar e, reforçar uma ideia de superioridade de alguns sobre os outros, ilusão que preconiza um delírio de superioridade não questionado.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira surgiu justamente da necessidade de transformar essa lógica de exclusão em uma lógica de cuidado humanizado. Inspirada em movimentos internacionais de desinstitucionalização, com os propostos por Franco Basaglia, a reforma propôs que a pessoa em sofrimento psíquico não fosse reduzida ao diagnóstico, mas compreendida em sua história, subjetividade, vínculos e contexto social. Assim as pessoas que realmente teriam um processo de adoecimento teriam assistência e cuidado a sua saúde, e, não vistas como objeto e massa de manobra para a manutenção de um sistema que produz doenças e depois exclui quem se tinha o processo de decisão.

Foi a partir dessa transformação que nasceu a ideia do cuidado em território. Ou seja: o tratamento passou a acontecer próximo da vida da pessoa, da família, da comunidade e dos espaços onde ela constrói sua existência. Cada município passou a desenvolver dispositivos substitutivos de cuidado em saúde mental, como: CAPS; residências terapêuticas; ambulatórios; atendimentos multiprofissionais; grupos terapêuticos; atenção básica; oficinas terapêuticas; serviços comunitários.

Essa mudança ampliou profundamente a qualidade do tratamento em saúde mental. Quando a única possibilidade era a internação, o cuidado ficava limitado ao controle e isolamento. Ao romper com essa lógica, foi possível pensar saúde mental para além da “caverna”, compreendendo que o cuidado também envolve: vínculo; autonomia; escuta; inserção social; trabalho; cultura; família; convivência; dignidade humana, em outras palavras, relações humanas.

Este artigo tem a intenção de destacar algo fundamental: não se é contra a internação. A internação psiquiátrica possui seu lugar e pode ser necessária em momentos específicos, principalmente quando há risco importante para a vida da própria pessoa ou de terceiros. O que é questionado é a forma como essas internações eram realizadas historicamente marcadas por abandono, violência, isolamento prolongado e perda da humanidade do sujeito. O cuidado em saúde mental precisa ser ético, técnico e humano. Precisamos lembrar que pessoas em sofrimento psíquico continuam sendo pessoas: com desejos, história, vínculos, subjetividade e direitos e que, precisam receber o tratamento que lhe é devido, pois, juntar pessoas em um ambiente sem proposta terapêutica não é tratamento. Por isso, toda e qualquer ação em prol da Saúde Mental é importante que tenha objetivo e que seja realizada por profissionais qualificados. Pois, num mundo onde influencers tomam um discurso de indicações sem nenhum tipo de critério nós nos esbarramos mais uma vez numa lógica diferente do cuidar ampliado à pessoa.

A luta antimanicomial também nos convida a refletir sobre o preconceito ainda existente em relação à saúde mental. Muitas vezes, o sofrimento psíquico ainda é visto com medo, julgamento ou exclusão. Humanizar o cuidado significa compreender que saúde mental não deve afastar alguém da sociedade, mas possibilitar que ela continue vivendo, convivendo e sendo cuidada com dignidade. O 18 de maio representa, acima de tudo, a defesa da liberdade, do cuidado em comunidade e do direito à existência humana com dignidade. É um convite para que continuemos construindo uma saúde mental baseada não no abandono, mas na escuta, no acolhimento e na possibilidade real de cuidado e reinserção social.

E, termino este artigo com a seguinte reflexão: Será que, no dia de hoje, as pessoas que defendem a volta da lógica manicomial consideram a possibilidade de que elas poderiam ser indicadas a está dentro? A Reforma Psiquiátrica precisa de uma reforma e isto é fato, porém, é importante que a comunidade comece a compreender o que realmente estava por trás da lógica manicomial e não esperem ter alguém na família que precise de cuidados para lutar por um tratamento que seja efetivo, acessível que elas tenham acesso e não deixarem seus entes queridos dentro da caverna que nós lutamos tanto pra sair.

No dia 18 de maio, refletimos sobre o quanto foi e continua sendo necessário evoluirmos para além das grades dos manicômios. Mais do que discutir instituições, a luta antimanicomial nos convida a pensar sobre humanidade, liberdade, subjetividade e cuidado. Precisamos compreender que diagnóstico não é sentença; diagnóstico é direção. Ele não define integralmente um sujeito, não limita sua existência e não resume sua história. Cada pessoa transcende sua patologia, suas dores e seus sintomas. Existe sempre um sujeito para além do sofrimento psíquico.

Pensar saúde mental hoje é também compreender que qualquer forma de cárcere, físico, emocional ou social, tende a nos afastar da flexibilidade psíquica necessária para elaborar, transformar e reconstruir nossa própria existência. O sofrimento mental não pode ser tratado apenas pelo isolamento, pelo controle ou pela exclusão. O cuidado precisa permitir movimento, vínculo, escuta, autonomia e possibilidade de reinvenção subjetiva.

A Reforma Psiquiátrica trouxe justamente essa reflexão: a de que pessoas em sofrimento psíquico não devem ser reduzidas a diagnósticos, protocolos ou “receitas prontas”. Cada sujeito possui sua singularidade, sua forma de sentir, de existir e de responder ao mundo.

Estar dentro dessa reflexão hoje significa defender um cuidado mais humano, ético e individualizado. Significa compreender que saúde mental não se constrói apenas com medicação ou contenção, mas também com acolhimento, território, vínculo, pertencimento e possibilidade de existência digna.

A luta antimanicomial continua sendo, acima de tudo, uma luta pela humanidade do cuidado, uma luta por todos nós, mesmo aqueles que precisam ou que um dia talvez precisão...