Um relatório da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental e do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde apontou que 710 projetos de lei sobre saúde mental estavam em tramitação no Congresso Nacional entre 2023 e 2024. A maior parte das propostas estava na Câmara dos Deputados, responsável por cerca de 88,7% do total.