Projeto de lei pretende estabelecer regras sobre uso de cordão de autismo
- Auticast
- 27 de jul. de 2025
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso do cordão de quebra-cabeça como forma de identificação de pessoas autistas. A medida altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, também conhecida como Lei Berenice Piana. (Continua após a publicidade).
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto determina que o uso do cordão será facultativo. A ausência do acessório não comprometerá o acesso aos direitos já garantidos em lei. Caso necessário, o uso do cordão não substituirá a exigência de apresentação de documento que comprove a condição da pessoa autista.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Amom Mandel ao Projeto de Lei 101/25, originalmente apresentado pela deputada Simone Marquetto. O relator optou por manter o símbolo do quebra-cabeça como identificação, em consonância com o que já está previsto na legislação atual.
O projeto original propunha um novo modelo de cordão, com símbolos que remetessem à diversidade neurocognitiva. No entanto, Amom argumentou que isso poderia gerar conflito com os símbolos já reconhecidos legalmente, como o cordão de girassol, que identifica deficiências ocultas, e o próprio cordão de quebra-cabeça.
O deputado justificou que o uso de diferentes símbolos pode causar confusão e, por isso, preferiu aperfeiçoar a regulamentação vigente em vez de propor novos padrões.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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